Documentos Necessários Para Embarque

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE TRANSLADO DE RESTOS MORTAIS HUMANOS (somente para o translado nacional)

(timbre da empresa)

Pelo presente instrumento, …………. (identificação da empresa responsável pelo translado)………………………….., CNPJ ………(n.º de identificação do documento)………………….., na pessoa de seu preposto ……. (nome do funcionário da empresa responsável pelo translado)……….., CPF …………….. (n.º de identificação do documento)……………………………, declaro perante essa Autoridade Sanitária estar ciente das normas, procedimentos e exigências referentes ao translado do volume embarcado sob conhecimento de carga …… (n.º de identificação do documento emitido)………………., constituído de urna funerária em que diz conter Restos Mortais Humanos, de ……………….. (nome da pessoa falecida)…………………….., portadora do documento de identificação civil ……………… (n.º de identificação do documento)…………., expedido por ………. (órgão expedidor)………., cujo falecimento ocorreu em ……………….. (identificação do dia, mês, ano e local do falecimento)……………….., conforme atestado ou certidão de óbito anexo, expressando o compromisso pelo cumprimento e observância da legislação e regulamentação pertinente, bem como do conhecimento das sanções as quais estará sujeita, nos termos da legislação penal, cível e administrativa, em especial da Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977.

(identificação do local – Município/UF e dia, mês, ano da declaração)

(IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE)

MODELO DE ATA DE CONSERVAÇÃO DE RESTOS MORTAIS HUMANOS

Aos …… dias do Mês de ….do ano de …., às…horas, na sala ….do…., sito à rua …., da cidade….., Estado de ….., devidamente autorizado pela autoridade policial e pela autoridade sanitária que assinam essa ata, bem como por……, representante legal do falecido Sr.(a)….. documento (RG, CPF, Título de Eleitor), …… (nacionalidade), …….. (estado civil), …….. (profissão), …….. (idade), filho(a) de……. e de ……., falecido às ….. horas do dia …..de……de….., certidão de óbito nº….., do……Cartório…..da cidade de……., no Estado de ………

Atestado o óbito pelo Sr. Dr. …………………… (médico que assinou o atestado de óbito) que deu como causa mortis …………… (causa do óbito) e nada havendo que contra-indicasse o processo de conservação dos Restos Mortais Humanos , o Dr……(nome do médico realizador do procedimento de conservação), inscrito no CRM sob o nº …… , no Estado de …., procedeu a conservação técnica que segue:…………………(descrever o que foi realizado)…………………………..

Após o procedimento técnico, os Restos Mortais Humanos foram colocados no interior da urna impermeável, do tipo…… prevista na Resolução no. ……./2006 da ANVISA, sendo esta, em seguida, lacrada com a permissão da autoridade sanitária que esteve presente, juntamente com o médico responsável, seu auxiliar, testemunhas e representantes da família.

O translado destina-se à cidade de…., no Estado de…., (do país)…., assegurando-se pelo prazo de ….dias, desde que mantidas as atuais condições técnicas.

A presente Ata, lavrada em três vias, lida e considerada conforme, é datada de…/…./…. e assinada por:

Médico responsável pelo ato de conversação CRM nº

Auxiliar do médico


Rolar para cima